quinta-feira, 10 de novembro de 2011

IGUALDADE - Uma das mentiras da nossa sociedade - É pra ser, mais não É


O princípio de igualdade está na base de qualquer consituição democrática que se proponha a valorizar o cidadão. Não é diferente com a nossa. Na Constituição de 1988, o direito à igualdade destaca-se como tema prioritário logo em seu art.5o .

"todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade à segurança e à propriedade..."
Mas o que, de fato, significa, ter direito à igualdade? Significa, por exemplo, que todos são iguais perante a Justiça. A todos é assegurado o acesso ao Poder Judiciário. Quem não puder pagar um advogado, terá direito à assistência jurídica gratuita.
Significa que todos são iguais sem distinção de sexo. No exercício de funções profissionais, homossexuais e mulheres não podem ser discriminados com salários menores e restrições na admissão.
Significa que todos são iguais sem distinção de raça. Em um regime livre e democrático, práticas racistas são intoleráveis. A Lei Federal nº 9.259, de 13 de maio de 1997, estabelece que o racismo é crime. Segundo o texto legal, chamar alguém de "negão", "judeu" ou "japa", com a intenção de ofender a honra de uma pessoa por causa de sua cor, religião, raça ou etnia é atitude que pode ser punida com pena mínima de um ano de reclusão. Uma outra Lei nº 10.040, editada pelo Município de São Paulo, determina a cassação dos alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais que pratiquem discriminações incompatíveis com a igualdade racial. Deste modo, uma lanchonete que proíbe a entrada de negros será punida com a sua interdição ao público e seu dono, responsabilizado penalmente.
Significa que todos são iguais sem distinção de idade. Jovens e idosos, por exemplo, não podem sofrer qualquer discriminação profissional em virtude de sua condição etária.

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