Essa discussão para a
redução da maioridade penal no Brasil está errada e o que for decidido, não vai
resolver o problema da violência, principalmente, da violência urbana das
grandes cidades. Vai penalizar uns poucos culpados e destruir a vida de outros tantos
e de suas famílias, que são mais vítimas do que réus. Antes dessa discussão seca,
“pura” e simples, é preciso aparelhar o estado.
PRIMEIRO, promover a reforma política, como também, a implantação e aplicação da Lei anticorrupção, pois é esta
corrupção gratuita e desmedida que produz a incompatibilidade e a interdependência entre
as classes, e, daí, instalada está a insanidade, maldade e insensibilidade
degenerativa;
SEGUNDO, a reforma do
judiciário brasileiro, que, imotivadamente, cede sempre a favor dos advogados bem
relacionados e mercenários bem pagos do país e, motivadamente, a favor das
influências do poder, em detrimento do réu menos favorecido e que habita o lado
fraco da moeda, tendo na defesa dos seus direitos um defensor público ou um
advogado porta de cadeia, sem pejorar os tantos profissionais que se enquadram
neste segmento;
TERCEIRO, a promoção de mudanças
consubstanciais no nosso sistema educacional, tendo como prioridade a formação
de verdadeiros cidadãos que precisam de um espelho e que esse espelho devem ser
a família e o estado, com estrutura protecional, organizacional e econômica,
capaz de vesti-lo e de nutri-lo, desde o nascimento, de valores morais e
éticos, atribuindo-lhes condutas retas e;
QUARTO, redimensionar e
equacionar, de forma mais justa, a distribuição de renda deste tão arrendado
país, para que a dignidade do ser seja respeitada e mantida, tendo-lhe
assegurado o direito livre de ir e vir, o direito à moradia, o direito, no
mínimo, a três refeições diárias, o direito livre de se expressar, de respeitar
e de ser respeitado enquanto cidadão.
Porquanto, vejam que o
problema é bem mais sério do que a simples discussão da redução da maioridade
penal seca. Então, resumindo, o buraco é mais embaixo e ainda está muito longe
de ser encontrado. Assim sendo, tudo indica que decidirão erroneamente mais uma
vez e o povo, certamente, pagarão o preço.
Roberval Paulo
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